Entenda quais as principais obrigações fiscais da empresa atualmente

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As obrigações fiscais da empresa se tratam de uma parte crucial para o seu desenvolvimento e continuidade. Apesar disso, muitos empresários ainda acabam falhando nesse ponto, deixando algumas obrigatoriedades de lado.

Como se trata de uma obrigação, pela lógica, o seu descumprimento acarreta em problemas graves para a empresa, e questões essas que podem afetar diretamente na sua saúde financeira e na continuidade da sua operação.

Pensando nisso, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre obrigações fiscais, bem como, as principais que existem atualmente. Então, continue com a leitura deste post e acompanhe nossas informações.

Tipos de obrigações fiscais da empresa

O número de obrigações fiscais impostos pela nossa legislação é imenso. Além disso, nem todas são destinadas a qualquer tipo de empresa. Existem aquelas em que apenas alguns ramos de atividade são obrigados a cumprir.

Para organizar melhor esse emaranhado de informações a serem prestadas e pagamentos a serem realizados, foi criado um sistema de divisão das obrigações acessórias, que mencionamos a seguir.

Obrigações principais

Como o próprio nome sugere, as obrigações principais são aquelas que devem ser cumpridas em primeiro plano. Podemos defini-las como a responsabilidade do contribuinte de realizar o pagamento de um tributo ou multa em espécie.

Quando ele quita a sua obrigação, ela deixa de existir e passa para o status de cumprida. O não cumprimento desse tipo de exigência pode colocar a empresa em situação de mora, ou seja, em dívida com o órgão tributante que fiscaliza e gerencia o imposto que não foi pago.

Essa situação, além de gerar encargos com multas e juros para a empresa, pode ocasionar o bloqueio de suas certidões de regularidade com os órgãos do fisco, como a Receita Federal, SEFAZ e Prefeitura Municipal.

Obrigações acessórias

A obrigação acessória vem após a principal, entretanto, não é menos importante que a anterior. Enquanto essa requer o pagamento, a outra exige uma ação do contribuinte. Em outras palavras, significa que ele deverá prestar algum tipo de informação para o fisco.

Basicamente, são as declarações e demonstrativos enviados ao fisco contendo a apuração de impostos e a comprovação do seu pagamento, em alguns casos.

Apesar de serem consideradas como acessórias, essas obrigações, caso não sejam cumpridas, podem gerar muitas dores de cabeça para uma empresa, tão quanto as principais. O não cumprimento de uma delas pode acarretar em multas altíssimas, bem como, o bloqueio de certidões de regularidade de débitos.

As principais obrigações fiscais de uma empresa

Agora vamos mostrar as obrigações fiscais mais comuns de serem encontradas, passando pelas principais e, em seguida, pelas acessórias. Continue lendo!

Como mencionamos, as obrigações fiscais principais resumem-se em pagamentos de tributos, assim, temos algumas que são comuns entre um grande número de empresa, tais como:

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Algumas acessórias, e uma das mais comuns, é a emissão de notas fiscais. Embora muitas pessoas a classificam como principal, ela é uma típica obrigação secundária, pois se trata de uma ação dentro da empresa.

Apenas com esse simples exemplo podemos perceber o tamanho da importância das obrigações acessórias. Afinal, deixar de emitir notas fiscais pode gerar problemas graves para a empresa.

Além dela, temos outra obrigação que, até o momento, é destinada apenas para as empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido — o famoso e temido SPED, sigla utilizada para reduzir o termo Sistema Público de Escrituração Digital.

Criado em 2007, esse foi um audacioso projeto que visava unificar a prestação de obrigações acessórias das empresas para com o fisco. Trata-se de um sistema complexo que carrega a apuração de impostos como o ICMS, PIS e COFINS.

Ainda no âmbito das obrigações acessórias, temos a Declaração de Débitos e Créditos dos Tributos Federais (DCTF). Esse demonstrativo é o campeão de problemas nas empresas que são obrigadas a enviá-lo.

A falta ou atraso no envio gera multas quase que automáticas, criadas por um sistema altamente avançado que a Receita Federal tem. Não há como fugir dela, uma falha nesse processo causa multas e bloqueios instantaneamente.

Além dessas, alguns estados podem instituir determinadas obrigações fiscais acessórias para a organização dos seus processos de fiscalização e arrecadação e gestão tributária.

A tecnologia e o cumprimento de obrigações fiscais

Como você pode perceber, os sistemas dos órgãos tributantes estão cada vez mais complexos e modernos. A cada ano, a tecnologia dos agentes de fiscalização está mais avançada e próxima dos contribuintes.

Antigamente, as autuações ocorriam de forma presencial, os órgãos escolhiam as empresas, faziam levantamentos e detectavam falhas nos processos de apuração e pagamento de impostos. Essa modalidade ainda existe nos dias de hoje, entretanto, com tatas tecnologias disponíveis, algumas fiscalizações podem ser feitas automaticamente por robôs modernos ou por fiscais com apenas alguns cliques.

A utilização da tenologia por parte dos órgãos do Governo acabou impactando nas empresas de modo que, torna-se impossível conseguir cumprir com todas as obrigações, sejam elas principais ou acessórias, sem o auxílio de um software que se comunique com esses sistemas altamente avançados.

Portanto, é importante que a sua empresa invista em sistemas de gestão empresarial que sejam capazes de fazer o preenchimento automático dessas obrigações, ficando a cargo da sua equipe a conferência dos dados que são inseridos nele.

Dessa forma, você fica mais protegido quanto a erros que podem ocorrer durante o processo e, principalmente, não perde os prazos determinados na lei para o pagamento de um imposto ou envio de alguma declaração, ou obrigação acessória.

Assim, podemos concluir que o cumprimento de obrigações fiscais da empresa, apesar de ser um desafio para muitos empresários, pode ser aliada às ferramentas tecnológicas que temos disponíveis hoje em dia. Assim, as organizações podem cumprir com suas obrigatoriedades com mais eficiência e agilidade.

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