O acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) ao mercado de capitais ganha cada vez mais incentivos. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 540, que flexibilizou as regras para os aportes de Fundos de Investimento em Participações (FIP) nas empresas consideradas de menor porte enquanto, em Brasília, deputados e representantes do Governo participaram de audiência pública sobre o Projeto de Lei 6.558/13, que propõe incentivos para as ofertas públicas de PMEs e para seus investidores.
A nova norma da CVM é resultado de uma consulta pública realizada pela autarquia entre julho e agosto desse ano, e reforma a Instrução 390, que regulava esse tipo de carteira. A grande mudança é que os FIPs deixam de ser obrigados a participar da gestão e da política estratégica das investidas, explica Flavia Mouta, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da autarquia. Dessa forma, o gestor do FIP ganha liberdade para aportar recursos em empresas bem encaminhadas, sem que tenha de dedicar tempo para assessorar o dia a dia da investida. Para tanto, a companhia deve ser listada em um segmento especial de acesso instituído por alguma bolsa ou mercado de balcão.
Importante notar que a regra vale para a BM&FBovespa e para qualquer outra bolsa que venha a surgir e que se disponha a criar um segmento de acesso voltado para as PMEs, destacou Flavia. De acordo com a nova norma, esses segmentos devem exigir padrões de governança corporativa mais estritos que os previstos por lei e será a instituição que definirá o perfil de PMEs, como o tamanho da receita. O limite de alocação por empresa foi elevado de 20% para 35% do patrimônio líquido do fundo.
As mudanças tiveram origem no Comitê Técnico para Ofertas Menores, grupo composto por instituições como a BM&FBovespa, o BNDES e a própria CVM. Foi questionado o porquê de o tamanho médio das ofertas no Brasil ser muito maior do que se vê em outros países, até entre os emergentes. Algumas soluções foram propostas e parte delas está na Instrução 540. Esse foi o primeiro passo porque era o mais simples. Mas muitos outros serão dados para melhorar o acesso das PMEs ao mercado de capitais, explica Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM. Para tanto, outras normas serão reformadas ao longo de 2014, adiantou o executivo.
O movimento parece ser articulado com outros setores do Governo. Em Brasília, representantes do Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento e do Banco Central participaram de audiência pública sobre o projeto de lei 6.558/13, que sugere benefícios fiscais às PMEs que acessarem o mercado de capitais. A Instrução da CVM e a audiência de hoje mostram que o esforço para destravar o acesso das PMEs a outras formas de captação está ganhando corpo. É preciso criar a cultura de investir nesse tipo de empresa, que cria tantos empregos. Estou confiante que essas ofertas se tornarão habituais no nosso mercado, comemorou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), idealizador do projeto.
Fonte: http://economia.ig.com.br/mercados/2013-11-28/presenca-de-pequenas-e-medias-empresas-na-bolsa-comeca-a-ser-destravada.html
