O controle fiscal é uma das tarefas mais importantes dentro de uma empresa. Além de evitar que os tributos do seu negócio sejam pagos em montantes maiores, ele previne a evasão fiscal que pode gerar problemas graves para uma empresa.

Deixar de pagar tributos, infelizmente, é uma realidade em muitas empresas no Brasil. Isso ocorre, em alguns casos, por vontade dos gestores e em outros, por conta da falta de controle e gerenciamento das questões fiscais da empresa.

Independentemente do motivo que faz um gestor deixar de pagar os seus tributos, vamos destacar neste artigo as 4 principais consequências dessa ação e como resolver esse problema. Acompanhe!

1. Inscrição em dívida ativa e processos fiscais

Uma das primeiras e, podemos classificar como mais grave, das consequências é a inscrição do CNPJ em dívida ativa ou processos fiscais advindo dos órgãos de tributação.

Esse problema, além de gerar bloqueios em sua empresa, pode acarretar ainda mais custos para o negócio, além dos juros e multas que certamente incidirão sobre o imposto não pago.

Muitos órgãos de tributação estaduais e municipais, bem como, a Receita Federal, cobram honorários advocatícios para a inclusão de débitos fiscais em dívida ativa ou outros processos, devendo a empresa arcar com esses valores.

Além disso, algumas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) estão bloqueando a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) em decorrência da inclusão de um débito em dívida ativa.

Sendo assim, além de ter que arcar com os custos, sua empresa pode sofrer com a impossibilidade de emitir os documentos fiscais necessários para realizar suas vendas.

2. Inviabilidade na obtenção de crédito

Suponhamos que você precisa pegar um empréstimo para adquirir um novo equipamento para realizar determinadas atividades que poderão aumentar o faturamento da sua empresa. Com dívidas fiscais, você será impedido de realizar esse procedimento e não poderá fazer maiores investimentos.

Então, outra consequência gravíssima do não recolhimento dos tributos é a impossibilidade de obtenção de crédito. Isso pode ocorrer por dois motivos, o primeiro, é o bloqueio de certidões, que mencionaremos no próximo tópico, o segundo é a inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

Esse registro é semelhante ao SPC ou SERASA das pessoas físicas. Ele bloqueia o CNPJ da pessoa jurídica perante os órgãos, que transmitem essa informação para os bancos e demais instituições financeiras.

Com isso, ela fica impedida de pegar empréstimos ou realizar financiamentos. Isso pode afetar severamente o negócio quando for necessário levantar recursos com terceiros para obtenção de capital de giro ou investimentos, deixando sua empresa financeiramente desamparada.

3. Impossibilidade de participação em licitações

As empresas que participam de licitações junto a órgãos públicos e outras organizações empresariais também podem ter problemas sérios para participar desse certame.

Isso ocorre porque, ao deixar de pagar os seus tributos, os órgãos tributantes podem solicitar o cancelamento de suas certidões de regularidade de débito. Além disso, alguns costumam não validar Certidões Negativa de Débito (CND), ou de regularidade fiscal, de empresas que estão devendo impostos, mesmo que o documento ainda esteja válido.

Isso significa que, mesmo tendo uma certidão que vencerá em uma data futura, o órgão licitante, ao conferir a veracidade do documento, saberá que a firma se encontra bloqueada e poderá negar a CND da empresa, inabilitando-a no processo de licitação.

4. Dificuldades para receber valores de órgãos e algumas empresas

Outra penalidade que a empresa pode sofrer é a dificuldade para receber de algumas empresas ou órgãos públicos. Isso ocorre porque essas organizações costumam solicitar as certidões negativas da empresa para realizar os pagamentos.

Sendo assim, caso ela não apresente os respectivos documentos, o órgão ou organização pode, simplesmente, não efetuar um pagamento. Isso pode acontecer mesmo que o produto ou serviço já tenha sido entregue.

Além disso, o registro no Cadin também pode bloquear o recebimento de valores dos serviços prestados ou produtos vendidos para órgãos públicos, secretarias, autarquias e demais repartições do governo.

Vale lembrar que, mesmo após o pagamento do débito que levou a empresa a ser inscrita no Cadin, a completa exclusão do CNPJ no registro pode demorar certo tempo para ser efetivada. Portanto, o ideal é manter o controle fiscal regularizado.

Estratégias para exercer o controle fiscal na sua empresa

Agora que você entendeu as principais consequências de não pagar os seus impostos em dia, vamos mostrar algumas estratégias para que você possa exercer o controle fiscal e evitar o não pagamento de tributos em dia.

O primeiro passo é realizar o registro de todas as notas fiscais de entrada e saída que são emitidas pela sua empresa ou contra ela. Isso possibilitará que a sua apuração seja realizada de forma correta, evitando a omissão de documentos, que também pode gerar multas e bloqueios.

Outra estratégia fundamental é utilizar um bom sistema integrado para gerar as operações fiscais do seu negócio. Isso possibilitará que os colaboradores do setor fiscal realizem as atividades com mais efetividade e velocidade, evitando que possíveis erros de digitação sejam cometidos.

Além disso, os sistemas que realizam as operações fiscais são frequentemente atualizados, de acordo com as mudanças na Lei. Sendo assim, você também evita cometer erros por conta de novidades na legislação, bem como terá a tranquilidade de não ter que estudar a fundo essas questões mais específicas da gestão tributária.

Por fim, é importante que você tenha o apoio de profissionais especializados para movimentar as questões fiscais da sua empresa. Um deles é o contador. Mas além dele são necessários outros profissionais para poderem atuar na emissão de notas fiscais, registro de entrada, controle de estoque e geração de arquivos de obrigações acessórias.

Fazendo o controle fiscal, a sua empresa estará mais protegida quanto a possíveis autuações dos órgãos tributantes. Entretanto, além disso, é necessário cuidar do setor fiscal e ter atenção aos procedimentos realizados no âmbito desse departamento, bem como contar com apoio da tecnologia.

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