Confira as mudanças do registro de boletos para 2019

NF-e 2019: 5 maiores mudanças para ficar de olho
19 de fevereiro de 2019

Embora o cartão de crédito seja a forma mais usada pelos consumidores no Brasil (quase 70% das transações on-line), o uso de boletos ainda é bastante atrativo para os lojistas. Em especial, porque ele possui liquidez de até dois dias úteis — contra cerca de 30 dias, no caso do cartão. Já para os clientes, o boleto ainda é considerado mais seguro nas compras on-line.

Justamente para garantir essa segurança, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) adotou alterações em sua Nova Plataforma de Cobrança (NPC) para a emissão e registro de boletos. Muitas delas impactam diretamente o dia a dia de empresários e profissionais liberais, exigindo mais dados e atenção redobrada para quem o gera.

Pensando nisso, listamos aqui 4 dessas mudanças em que os emissores de boletos devem estar de olho, para evitar retrabalho ou pagamento de taxas extras, ou mesmo problemas fiscais. Continue lendo para conhecê-las!

Quais são as novas regras para a emissão de boletos?

Algumas alterações na forma de emitir boletos foram inseridas na plataforma, requerendo atenção especial a certos itens. Vejamos quais são.

Dados obrigatórios

Uma das mudanças implementadas é a obrigatoriedade de dados exigida pelo Banco Central. Pela nova regra, é necessário inserir:

  • o CPF ou o CNPJ do emissor;
  • a data de vencimento;
  • o valor;
  • o nome e o número do CPF ou CNPJ do pagador.

Caso algum desses dados do boleto não coincidam com aqueles registrados na Nova Plataforma, ele será recusado. O objetivo é verificar a autenticidade dos documentos no momento do pagamento e evitar a falsificação de boletos — que, nos últimos anos, fez milhares de vítimas em todo o Brasil.

O registro em banco

A partir de agora, todos os boletos devem ser registrados no sistema do banco. Além disso, qualquer cancelamento ou alteração (como data de vencimento ou de valor, por exemplo) precisa ser feito via banco, com todas as informações da transação.

Diretamente, isso implica em um possível aumento das tarifas, já que o banco é capaz de cobrar sobre as operações, alterações ou cancelamentos do documento. Em outras palavras, você pagará mais de uma tarifa pelo mesmo boleto. Por outro lado, também há vantagens envolvidas aqui.

Graças a esse registro de boletos no banco, será possível protestá-los em cartório se eles não forem pagos. E, mesmo não sendo um título de crédito, o protesto pode ser feito como duplicata mercantil ou de serviço, caso o boleto esteja associado a um desses títulos. Outra vantagem é a possibilidade de os empreendedores identificarem facilmente quem, quando e o que foi pago. Sem dúvida, um avanço enorme para o controle financeiro das empresas.

Cartões de crédito e doações

Um dos pontos de maior complexidade para a Febraban foi padronizar o caso dos boletos de cartões de crédito e de doações. Isso porque os valores desses documentos podem ser diferentes dos efetivamente pagos — quanto aos cartões, pelas opções de pagamento (como o valor mínimo ou o parcelamento da fatura); quanto às doações, pelo fato de o doador poder escolher qualquer valor para contribuir.

Para esses casos específicos, o responsável pela emissão do boleto deverá informar a modalidade ao contratar o serviço junto ao banco. Com base nessa informação, a instituição determinará uma faixa de valores que contemple a necessidade do cliente.

DDA (Débito Direto Autorizado)

O Débito Direto Autorizado é um sistema implantado junto às alterações recentes feitas na emissão dos boletos. Ele lembra o sistema de débito automático, mas funciona de maneira diferente: o cliente que optar pelo serviço faz o cadastramento junto ao banco, e passará a receber todos os boletos via digital, eliminando o uso do papel.

Assim, quando um boleto é emitido em nome do cliente, este recebe a informação e — usando a sua função de pagador eletrônico — faz a quitação do valor junto à sua conta bancária, após o reconhecimento da dívida. Esse sistema já está em operação, e pode ser acessado inclusive pelos canais eletrônicos das agências bancárias.

Quais são os benefícios do registro de boletos?

Como vimos até aqui, as alterações na emissão e registro de boletos visam ampliar a segurança tanto para quem emite quanto para quem paga o documento. Para implementar essas medidas, a Febraban realizou um amplo trabalho em conjunto aos bancos, que ao longo de 2017 e 2018 permitiu a implementação de outras alterações.

Uma das principais delas, colocada em prática no segundo semestre do ano passado, já permitiu que boletos vencidos fossem pagos em qualquer banco, não mais apenas na agência emissora. Isso, por si só, já facilitou bastante a vida dos clientes e garantiu maior retorno aos emissores, reduzindo o número de títulos não pagos.

Para se adequar, contudo, a essa mudança na plataforma de emissão de boleto, é preciso ter atenção redobrada. Nesse sentido, uma das formas de garantir o sucesso nessa operação e reduzir a zero as possibilidades de erro é adotar uma ferramenta de ERP (Enterprise Resource Planning).

As facilidades de um ERP para a emissão de boletos

O uso de ferramentas adequadas facilita o dia a dia dos empreendedores e lhe dá mais tempo para buscar novos negócios e clientes. O mesmo vale para a emissão e o registro de boletos, que podem ser otimizados com o uso do ERP certo e já atualizado para as mudanças apresentadas.

Com essa espécie de planejador dos recursos da empresa, é possível integrar um sistema de contas a receber que permita a emissão automatizada de boletos registrados, garantindo o preenchimento correto de todos os dados. Além disso, o próprio sistema faz o controle dos emitidos e recebidos, facilitando a gestão financeira da empresa.

A contratação de um ERP, vale dizer, é mais fácil do que muitos imaginam, podendo ser feita por qualquer tipo de negócio, independentemente do seu tamanho. Sua implementação ainda dá mais liberdade para que o empreendedor ficar atento a outras áreas da empresa.

Enfim, como vimos, a emissão de registro de boletos ainda é uma novidade, mas deve ser aplicada o quanto antes na sua empresa. Sua não implementação pode resultar em problemas fiscais que podem trazer sérios problemas a sua empresa e suas finanças. Lembre-se disso!

Agora, se você gostou do nosso artigo sobre a emissão de boletos e suas mudanças, confira também nosso guia completo para um Planejamento Tributário 2019!