No Brasil, os empreendedores sofrem para conseguir fazer uma boa gestão tributária e ficar em dia com suas atividades e obrigações fiscais. E não é uma questão de má vontade. São múltiplas leis e normas de grande complexidade, que dificultam a compreensão da carga tributária, provocando confusões e diversos problemas para as empresas.
No entanto, poucos sabem que quando se trata de impostos é preciso — e possível — exercer um trabalho qualificado de maneira a evitar desperdícios e até mesmo garantir uma série de outros benefícios, evitando que o empreendimento pague valores acima do necessário e se mantenha em dia com o Fisco.
Estamos falando da gestão tributária. Será que você tem exercido uma boa gestão tributária em sua empresa? Caso a resposta seja negativa, acompanhe este artigo até o fim e saia com a certeza de que um gerenciamento eficiente faz toda a diferença para a organização. Boa leitura!
Legislação e a carga tributária
Um dos elementos mais relevantes na vida dos empreendedores brasileiros é a legislação. Como muito do seu trabalho depende de uma adequação a ela, é importante saber que vivemos em uma realidade onde nossas leis são constantemente alteradas, fazendo com que o impacto tributário sobre as empresas aumente, obrigando-as a se adequar às exigências para não sofrerem punições e pagar multas.
Diante de uma carga tributária que tira o sono dos empreendedores no Brasil, existem também soluções para lidar com esse problema de maneira mais simples. Basicamente, são duas alternativas que costumam reduzir significativamente o custo dos impostos para as empresas: uma funciona dentro da lei e a outra, fora.
A fora da lei (evasão fiscal) é bastante conhecida e praticada. É a chamada sonegação fiscal — delitos cometidos contra a ordem tributária e que podem gerar sérias consequências. Por isso, jamais recomendamos que o empreendedor faça isso. Acredite, é um barato que pode sair muito caro para o seu negócio!
Já a elisão fiscal (a alternativa dentro da lei) compreende tudo aquilo que é usado a partir de uma estratégia de gestão e planejamento tributário. É sobre isso que nos cabe aqui abordar.
Gestão tributária
Como existem diversos tributos obrigatórios em nosso país, além de uma série de cálculos, normas e obrigações acessórias — como a necessidade de preencher declarações, formulários, livros, guias, entre outros —, é fundamental para qualquer empresa exercer um gerenciamento de seus gastos e tributos para evitar pagar mais do que deve nesse processo.
Quando isso acontece, podemos dizer que há uma gestão tributária eficiente.
A partir de um planejamento tributário, você pode desenvolver uma estratégia econômica para realizar o pagamento de impostos da sua empresa. Isso começa com uma reestruturação contábil da organização, com o objetivo de melhorar o seu relacionamento com o grande volume de informações fiscais.
Assim, por meio de uma metodologia de trabalho previamente estabelecida, é possível reunir as condições necessárias para que a empresa organize a sua atuação em relação a todos os impostos e obrigações devidos.
A qualificação necessária
Para lidar com questões tributárias e realizar a gestão tributária com sucesso não basta apenas fazer um planejamento. É preciso contar com uma equipe altamente qualificada para lidar com questões específicas da área, evitando, assim, erros e falhas no processo.
O planejamento tributário, atividade que estabelecerá o norte para uma gestão tributária de qualidade, deverá ser exercido por profissionais qualificados, de preferência com ampla compreensão e experiência na gestão contábil.
Isso significa que é preciso que o profissional tenha conhecimentos de aspectos específicos do dia a dia da empresa, como a sua produção, por exemplo, além de conhecer a legislação tributária, entre outros. Trata-se de um trabalho amplo e complexo e que, portanto, deve ser feito, preferencialmente, de forma coletiva, com uma equipe interdisciplinar.
Por isso, procure trabalhar com escritórios de contabilidade qualificados para exercer essa função. Muitas vezes, os empreendimentos acabam tendo problemas em relação à gestão tributária justamente por abrirem mão de especialistas para lidar com o assunto e tentarem resolver esse tipo de questão sozinhos.
O planejamento tributário
Na pauta de qualquer empresa, independentemente de seu tamanho ou área de atuação no mercado, é preciso estar o planejamento tributário. Sem ele, não se faz uma boa gestão. E quando falamos nesse assunto, podemos considerar o elemento mais simples, que é a escolha do regime tributário no qual o negócio está atualmente enquadrado.
As empresas têm a possibilidade de escolher entre diferentes modalidades de tributação: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Cada um deles gera um impacto diferente nos impostos pagos pela companhia, o que pode sair mais caro ou mais barato, de acordo com a sua atividade profissional e faturamento.
Esses modelos de tributação não têm uma aplicação exatamente igual em todas as companhias. Isso significa que um modelo pode ser muito bom para determinada empresa e fazê-la economizar, mas não é necessariamente adequado para outra — cada empreendimento possui as suas particularidades.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente pela contabilidade, já que o regime tributário ideal para uma organização pode ser totalmente desastroso para outra. É preciso estudar de maneira criteriosa cada situação.
A importância do planejamento tributário
Com um completo serviço de inteligência tributária, é possível organizar melhor a relação da empresa com as suas obrigações fiscais, além de economizar de maneira totalmente legal o pagamento de tributos, garantindo, assim, a possibilidade de melhorar o seu fluxo de caixa e manter as contas corporativas sempre no azul, sem a necessidade de pagar multas e impostos desnecessários.
Em outras palavras, ao planejar as suas ações de maneira estratégica diante dos impostos, pode-se evitar custos desnecessários, permitindo ao gestor direcionar o dinheiro para novos e decisivos investimentos, voltados para a estratégia do negócio.
Avaliação tributária permanente
É recomendável fazer uma reavaliação constante da tributação sobre o seu negócio, pois, com as constantes mudanças na legislação tributária, a modalidade que era interessante para o negócio pode se converter em custos extras no futuro.
Portanto, é fundamental avaliar o impacto de cada um dos modelos tributários sobre o seu empreendimento. Assim, calculando os impostos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros, é possível calculá-los dentro de cada regime, de modo a avaliar qual deles é o mais viável para o seu negócio.
Essa atividade pode ser feita regularmente pelo escritório de contabilidade que presta serviços à sua empresa.
Benefícios de uma gestão tributária
Com uma boa gestão tributária, torna-se mais fácil realizar lançamentos fiscais e exercer toda a atividade contábil com segurança, reduzindo os encargos de maneira legal, fazendo a chamada elisão fiscal, evitando problemas com o Fisco e pagamento de multas com perdas financeiras desnecessárias.
Uma boa gestão tributária consiste em adotar procedimentos que aperfeiçoam o recolhimento de tributos do ponto de vista estratégico para a organização, visando a economia e a redução da pesada carga tributária.
5 dicas para aplicar a gestão tributária no seu negócio
Como já dissemos, é importante contar com o auxílio de uma consultoria, com profissionais especializados. Contudo, algumas dicas já ajudam o empreendedor a ter uma ideia de como fazer a gestão tributária da sua empresa de maneira correta e dentro da lei. Confira!
1. Investir no planejamento tributário
O planejamento é uma etapa fundamental para negócios que pretendem organizar os seus impostos e tornar a sua atividade mais econômica. Quando bem feito, ele ajuda a empresa a se beneficiar de incentivos fiscais, permitindo a economia de recursos, que podem ser investidos em outros setores da organização.
O mais indicado é fazer o planejamento tributário antes de dar início às atividades como pessoa jurídica. Depois, ele deve ser realizado anualmente ou caso você perceba que o custo dos tributos está mais alto do que deveria. Também é importante buscar informações a respeito de isenções, incentivos e imunidades que cada regime tem a oferecer, para enquadrar o empreendimento no que apresentar melhor custo-benefício.
Outro ponto que merece atenção é a gestão fiscal, que deve ser considerada nessa etapa, principalmente em médio e longo prazo. As consequências tributárias de uma cisão, fusão, aumento ou redução no faturamento podem ser determinantes na hora de elaborar o planejamento tributário da empresa.
2. Usar softwares de gestão
Diante de tantas regras e legislações sobre impostos, é comum que o empreendedor se perca e fique com receio de não conseguir manter-se atualizado e acabar em uma modalidade tributária inadequada para o seu ramo de atividade e faturamento anual.
Para evitar esse tipo de problema, o mais indicado é apostar na tecnologia, que se trata de uma grande aliada quando o assunto é gestão tributária. Os softwares de gestão integrada, também conhecidos como ERP auxiliam os gestores em relação a assuntos fiscais e burocracia, para que possam adotar as melhores práticas.
Além disso, a solução ajuda os empreendedores a se manterem em dia com as suas obrigações, de maneira automatizada. Dessa forma, eles podem se concentrar no que realmente importa: a gestão e administração de sua empresa.
3. Contar com consultorias e auditorias
A gestão tributária conta com inúmeros fatores que contribuem para que ela seja complexa e considerada uma verdadeira dor de cabeça dentro das organizações. Por isso, em muitos casos, uma ajuda externa pode fazer toda a diferença, principalmente com o auxílio de profissionais capacitados, por meio de consultorias e auditorias.
A consultoria pode prestar um serviço contábil e jurídico, a fim de analisar e orientar o empreendedor a escolher o melhor caminho a ser seguido, para que se pague menos impostos, dentro da lei. Muitos gestores se utilizam desse recurso para evitar o fato gerador do tributo.
A auditoria, por outro lado, verifica o histórico da empresa, com o objetivo de encontrar erros e falhas que fazem o negócio perder dinheiro com o pagamento de impostos e inadequação da modalidade tributária, em relação à realidade do empreendimento.
4. Escolher o regime tributário adequado
A opção pelo modelo de tributação ideal é uma das decisões mais relevantes para o seu negócio. É a partir dessa etapa que podemos determinar se a gestão tributária será um sucesso ou não. Atualmente, existem três regimes tributários no país: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal com a finalidade de desonerar pequenas e médias empresas, unificando todos os impostos em uma única guia. Entretanto, a lei prevê algumas restrições para que se possa optar por essa modalidade de tributação.
Se, por algum motivo, você não pode fazer parte do Simples ou ele não é tão vantajoso para o empreendimento, há a possibilidade de optar pelo Lucro Real ou Presumido. A principal diferença entre eles é que, na primeira, os impostos são calculados de acordo com o lucro líquido, cuja apuração pode variar, de acordo com o faturamento da organização.
No Lucro Presumido, o cálculo é mais simples. Contudo, existe a limitação de que a receita bruta anual seja de até R$78 milhões. Mais uma vez, é importante lembrar que não existe uma opção ideal para todas as modalidades de negócio. É preciso estudar individualmente cada caso, para determinar qual o tipo de tributação é o mais indicado para o negócio.
5. Fique de olho no Drawback
Trata-se de um aspecto no qual gestores e empreendedores devem ficar atentos. O drawback é a restituição dos impostos a título de importação dos insumos, que é algo interessante para empresas que enviam matéria-prima a outros países para, posteriormente, fazer a exportação do produto industrializado.
Mas, para ter direito ao drawback, é preciso que a companhia faça o ato concessório. E, para tal, é preciso ter bastante cuidado, já que o documento deve refletir fielmente todas as previsões de produção, exportação e importação junto ao Departamento de Operações do Comércio Exterior (DECEX).
Qualquer equívoco no preenchimento do ato concessório pode resultar em multas altas para a empresa. Portanto, tenha bastante atenção!
Assim sendo, procure contar sempre com especialistas reconhecidos pelo bom trabalho desenvolvido na gestão tributária de seus clientes. Essa escolha será determinante para o sucesso de seu empreendimento. Garantindo a qualidade nesse aspecto, certamente você terá maiores condições de colher frutos positivos do seu planejamento tributário e melhorar consideravelmente o seu fluxo de caixa.
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